Em pronunciamento no grande expediente da Câmara federal, na tarde desta quinta-feira (4/06), o deputado Iran Barbosa (PT-SE), anunciou que esta semana protocolou na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que garante maior proteção aos salários e demais direitos para os trabalhadores brasileiros.A Proposta de Emenda à Constituição 369/2009 ou a ‘PEC do Trabalhador’, como Iran nomeou, propõe mudança no artigo 7º da Constituição Federal para criar o Sistema Nacional de Proteção ao Salário e aos demais direitos dos trabalhadores.
A Proposta de Emenda à Constituição prevê, ainda, a instituição de um cadastro nacional que torne pública a informação das empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores, além de propor que as empresas que integrarem esse rol não possam ser beneficiadas e manter relações com o poder público.
Iran disse que a batalha para aprovar a PEC será longa e que os trabalhadores devem se manter alertas e vigilantes à tramitação da proposta na Câmara.
“É fundamental que os trabalhadores, seus sindicatos e centrais sindicais se organizem para essa luta e para mostrar aos deputados o quanto a proposta é importante para a classe trabalhadora”, afirmou.
Na PEC, Iran já indica alguns componentes para a regulação, por meio de lei, do sistema nacional. Entre as propostas, encontram-se a criação de uma rede social e institucional de acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e penalidades para casos de descumprimento do que manda a Constituição Federal.
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